Vítima do Césio deve receber pensão retroativa

Supremo nega recurso nos autos da ADPF 54 sobre fetos anencéfalos

CNJ decide analisar aposentadoria de juiz condenado por assassinato

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

Araketu é condenado a pagar indenização para folião

TJ-SP adia julgamento de habeas de Suzane

TJ recebe pedido de Habeas Corpus para Suzane Von Richtofen

Legista reafirma que Celso Daniel foi torturado e descarta hipótese de crime comum

Neta do criador do Ursinho Puff perde apelação

TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

Obrigatório o 0800 de cartão de crédito

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

TRT-SP inaugura hoje Fórum com presenças de Fausto e Abdala

Senado aprova texto alternativo da Câmara e suspende aumento do IOF

Senado suspende aumento do IOF: PDL 214/2025 susta três decretos do Executivo e restaura texto de 2007 após forte reação de parlamentares

Trabalho legislativo da OAB avança em diferentes áreas em prol da advocacia

Em 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve uma das maiores vitórias para a advocacia dos últimos anos: a aprovação, pelo Congresso Nacional, de alterações no Estatuto da Advocacia que ampliam prerrogativas e garantias à categoria.

Agravo regimental. Recurso especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Falta de notificação. Presunção. Prévio conhecimento. Impossibilidade

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. Imposto de renda. Parcelamento do débito.

TEMAS ATUAIS ENVOLVENDO ANIMAIS DE ESTIMAÇAO E FAMÍLIA MULTIESPECIE.

A doutrina e a jurisprudência têm atuado proativamente no sentido de reconhecimento de um tema atual que é o da proteção da afetividade que se estabelece entre membros humanos de uma família e os seres sencientes enquanto a legislação não evolui.

Apelação cível. Monitória. Cheque prescrito.

Direito pessoal.